Termos de Uso

O Meu Fut é desenvolvido e operado por razão social, CNPJ e endereço a definir ("Empresa", "nós"). Se você não concorda com estes Termos, não crie uma conta nem utilize o aplicativo ou o site.

O Meu Fut é uma plataforma para organização de peladas de futebol amador. Dentro de uma pelada, o app permite, entre outras funcionalidades:

• Criar e administrar peladas, com jogadores com ou sem conta própria;
• Confirmar presença em rodadas de jogo;
• Sortear times de forma equilibrada por nível de habilidade;
• Configurar o modo de jogo da pelada como avulso ou como torneio — neste modo, dois times entram em campo e se revezam partida a partida, sem chaveamento entre peladas nem cadastro de campeonato separado;
• Registrar eventos de partida (gols, assistências, cartões);
• Acompanhar estatísticas e ranking de desempenho por temporada;
• Votar no craque de cada rodada;
• Controlar o financeiro interno da pelada (mensalidades, custos, receitas e isenções) como ferramenta de registro entre os próprios membros do grupo;
• Receber notificações sobre eventos relevantes da pelada;
• Assinar um plano pago do Meu Fut para manter a pelada ativa.

O uso do Aplicativo depende de conexão ativa à internet, já que ele consome uma API própria do Meu Fut.

3.1. O cadastro de uma nova conta é feito no aplicativo, por e-mail e senha, por CPF e senha, ou por login social (Google, Facebook e/ou Apple, conforme disponibilidade). No site, é possível apenas entrar com uma conta já existente — o cadastro de uma conta nova acontece no aplicativo.

3.2. São coletados no cadastro/perfil: nome completo, CPF, e-mail, telefone (opcional) e foto de perfil (opcional); em perfil estendido, posição em campo, pé preferido, altura e peso (opcionais). Mais detalhes sobre o tratamento desses dados estão na Política de Privacidade.

3.3. Você é responsável pela veracidade dos dados informados e pela guarda da sua senha e sessão. O CPF é validado por algoritmo oficial (módulo 11) e utilizado para identificação pessoal, conforme exigido para determinadas operações financeiras dentro do grupo.

3.4. O uso do Meu Fut é restrito a pessoas com idade mínima a definir, ou que tenham autorização e supervisão de responsável legal, conforme a política de idade mínima da Empresa.

3.5. Uma conta pode se vincular a uma pelada como jogador com conta própria, ou como jogador sem conta (cadastrado manualmente por um administrador da pelada, sem acesso de login). Estes Termos aplicam-se ao titular da conta; o administrador que cadastra terceiros sem conta é responsável por obter o consentimento dessas pessoas para o tratamento de seus dados.

3.6. O login expira automaticamente após o vencimento do token de sessão; reautenticação é exigida periodicamente.

3.7. O aceite destes Termos e da Política de Privacidade é condição obrigatória para a criação de conta por e-mail/senha no aplicativo. Para contas criadas antes da existência desse mecanismo, e para contas criadas via login social — casos em que o aceite não pôde ser coletado no momento da criação —, o aplicativo exibe uma tela obrigatória de aceite no primeiro acesso, antes de liberar qualquer outra funcionalidade.

Dentro de cada pelada, você pode ocupar papéis com diferentes permissões (ex.: administrador geral, administrador financeiro, dono/proprietário, membro comum). Funcionalidades administrativas (gestão financeira, aprovação de pedidos de adesão, configuração da assinatura) ficam restritas a quem tem privilégio de administração, definido pelo criador/administrador da pelada.

5.1. O acesso completo a uma pelada depende de uma assinatura paga do Meu Fut, contratada pelo administrador/responsável da pelada. Isso é diferente da mensalidade que os próprios jogadores pagam entre si dentro da pelada (item 5.5) — a assinatura é o valor pago à Empresa para manter a pelada ativa no aplicativo.

• Starter — R$ 49,99/mês: Acesso completo a todos os módulos do Meu Fut.
• Starter Plus — R$ 59,99/mês: Mais capacidade para peladas grandes e várias mãos na gestão.

5.2. Uma pelada pode estar em um dos seguintes estados de acesso: aguardando pagamento, ativa, ou bloqueada por inadimplência ou cancelamento. Funcionalidades podem ficar indisponíveis quando a assinatura não estiver ativa.

5.3. A assinatura pode ser paga por cartão de crédito, crédito recorrente, pix, processada por um provedor de pagamento especializado. Política de cancelamento, reembolso e tratamento de período de teste gratuito a definir. Quando a renovação automática está ativada para a assinatura, a cobrança se repete a cada novo ciclo até que seja cancelada.

5.4. O aplicativo pode emitir tokens de acesso/cortesia a um plano, gerados por administradores e resgatáveis por outros usuários. Regras comerciais de emissão e validade desses tokens a definir.

5.5. A gestão financeira interna da pelada (mensalidades entre os próprios jogadores, custos e receitas do grupo, registro de métodos de pagamento como Pix, dinheiro, transferência ou cartão) é uma ferramenta de controle e organização entre os membros do grupo. A Empresa não é parte nas transações financeiras realizadas entre os jogadores e a pelada, não processa nem custodia esses valores — atua apenas como registro desses lançamentos.

Você é responsável pelos dados, nomes, apelidos, fotos e demais conteúdos que cadastrar no Meu Fut, e garante possuir os direitos necessários sobre eles. É proibido o cadastro de conteúdo ofensivo, ilícito, discriminatório ou que viole direitos de terceiros. A Empresa pode remover conteúdo ou suspender contas que violem estes Termos.

7.1. O Meu Fut é fornecido "como está" e "conforme disponibilidade". A Empresa não garante disponibilidade ininterrupta e pode realizar manutenções programadas ou não programadas.

7.2. O sorteio de times e o cálculo de estatísticas/ranking são ferramentas de apoio e não eliminam a necessidade de validação humana dos resultados antes de decisões oficiais da pelada.

7.3. A Empresa não se responsabiliza por decisões tomadas pelos administradores das peladas (ex.: remoção de jogador, cobrança de mensalidade, resultado de sorteio ou votação), as quais são de exclusiva responsabilidade do grupo de usuários envolvido.

O tratamento de dados pessoais pela Empresa observa a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e está detalhado na Política de Privacidade, que descreve dados coletados, finalidades, base legal, compartilhamento com terceiros, retenção e os seus direitos como titular dos dados.

Você pode excluir sua conta a qualquer momento, diretamente no aplicativo, em Perfil → Conta → "Excluir conta", mediante confirmação de senha. A exclusão processa imediatamente e desconecta você de todos os dispositivos.

A exclusão anonimiza os seus dados pessoais (nome, CPF, e-mail, telefone e demais dados de perfil deixam de identificar você), em vez de removê-los fisicamente — o histórico de partidas, estatísticas e lançamentos financeiros compartilhado com outros membros das peladas em que você participou é preservado, já que pertence igualmente aos demais usuários do grupo. Após a exclusão, o login com aquela conta deixa de funcionar.

A exclusão não é permitida enquanto você for administrador/dono de uma pelada com assinatura ativa; nesse caso, é necessário transferir a titularidade da pelada ou encerrá-la antes de excluir a conta.

A Empresa pode suspender ou cancelar contas que violem estes Termos, pratiquem fraude, ou permaneçam inadimplentes em assinaturas pagas, mediante aviso prévio e prazo a definir.

A Empresa pode alterar estes Termos a qualquer momento, publicando a versão atualizada no aplicativo e no site, com indicação da data de vigência. O uso continuado após a alteração implica concordância com os novos Termos.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de comarca a definir para dirimir quaisquer controvérsias, ressalvadas as regras de competência do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicáveis.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@meufutapp.com.br.